Política de Trocas e Devoluções

Aqui estão as regras para trocas e devoluções das compras feitas no site Meire Morais, baseadas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8,078/1990), no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e nas jurisprudências dos Tribunais Brasileiros, que são aplicados na rotina administrativa e de trabalho da empresa Meire Morais. Leia para o esclarecimento das suas dúvidas.

POLÍTICA DE TROCA

1. Se você comprou um produto que não serviu, ou ao receber o produto identificou que não era a cor ou o modelo que você gostaria, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você possui até 07 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento do produto, para realizar a solicitação de troca. A solicitação deverá ser realizada por e-mail, para o seguinte endereço ; atendimento@meiremorais.com.br ou via WhatsApp, pelo número: + 55 62 9 8500-9084.
2. Para que possamos atender à solicitação de troca, iremos primeiramente conferir se o produto foi devolvido na embalagem original, sem quaisquer marcas/indícios de uso ou mau uso e com a mesma integridade de itens e acessórios (inclusive etiquetas), para isso, precisaremos de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto em nosso centro de distribuição; Confirmada a situação regular do produto para troca, o novo produto será encaminhado em até 07 (sete) dias corridos, na mesma forma de entrega escolhida inicialmente, conforme prazo de frete da localidade; Caso o produto seja devolvido sem a embalagem original, com marcas/indícios de uso ou mau uso e sem algum item ou acessório (inclusive etiquetas), a troca não será realizada e o(a) comprador(a) deverá custear novo frete para recebimento do produto de volta; Em caso de erro do consumidor na escolha da numeração do produto, será realizada a troca para a numeração escolhida, desde que observado o prazo de 07 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento do produto. Em caso de novo equívoco por parte do consumidor, não será realizada a segunda troca do produto, salvo em caso de defeito de fabricação, conforme previsões e prazos para essa situação."
3. Não será realizada a troca de produto personalizado, salvo em caso de defeito de fabricação, bem como também não será realizada a troca de produto em liquidação/outlet/promoção;
4. Não será autorizada a troca de produtos adquiridos anteriormente pelo mesmo produto que eventualmente vier a entrar em promoção, sendo esta uma condição de oferta que integra a política da empresa, em cumprimento ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor;
5. Em caso de erro no cadastro realizado pelo(a) comprador(a), como por exemplo endereço incorreto, que ensejar na devolução do produto, o mesmo somente será enviado novamente mediante o pagamento de novo frete por parte do(a) comprador(a);
6. Em caso de defeito de fabricação no produto, conforme arts. 24, 25 e 50 do Código de Defesa do Consumidor, será concedido o prazo para troca é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento, porém, realizaremos uma análise de qualidade em até 07 (sete) dias corridos, e caso haja sinais de desgaste ou indícios de mau uso, o produto será devolvido para o(a) cliente sem a realização da troca, nesse caso, o novo frete para recebimento do produto de volta deverá ser custeado pelo(a) comprador(a);
7. Em caso de troca por produto de menor valor, o saldo remanescente será disponibilizado ao comprador(a) em forma de crédito, com validade para uso em até 90 (noventa) dias corridos; Em caso de troca por produto de maior valor, o comprador deverá realizar o pagamento da diferença.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

1. O(a) comprador(a) possui direito a devolução do produto, em razão do arrependimento da compra, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; A solicitação deverá ser realizada  por e-mail, para o seguinte endereço; atendimento@meiremorais.com.br  ou via WhatsApp, pelo número: + 55 62 9 8500-9084.
2. Para que possamos atender à solicitação de devolução, iremos primeiramente conferir se o produto foi devolvido na embalagem original, sem quaisquer marcas/indícios de uso ou mau uso e com a mesma integridade de itens e acessórios (inclusive etiquetas), para isso, precisaremos de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto em nosso centro de distribuição; Confirmada a situação regular do produto para devolução, será concedida o crédito ou a restituição do valor pago, conforme POLÍTICA DE CRÉDITO E RESTITUIÇÃO; Caso o produto seja devolvido sem a embalagem original, com marcas/indícios de uso ou mau uso e sem algum item ou acessório (inclusive etiquetas), a devolução não será realizada e o(a) comprador(a) deverá custear novo frete para recebimento do produto de volta;
3. Não será realizada a devolução por arrependimento de produto personalizado, salvo em caso de defeito de fabricação, haja vista que o produto personalizado perde a característica padrão comercializada pela empresa vendedora, impossibilitando a venda para terceiros;
4. Em caso de defeito de fabricação no produto, conforme arts. 24, 25 e 50 do Código de Defesa do Consumidor, será concedido o prazo para devolução de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento, porém, realizaremos uma análise de qualidade em até 07 (sete) dias corridos, e caso haja sinais de desgaste ou indícios de mau uso, o produto será devolvido para o(a) cliente sem a realização da troca, nesse caso, o novo frete para recebimento do produto de volta deverá ser custeado pelo(a) comprador(a); Confirmada a situação regular do produto para devolução, será concedida a restituição do valor pago, conforme POLÍTICA DE CRÉDITO E RESTITUIÇÃO;

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE COMPRA ANTES DO ENVIO DO PRODUTO

1. O(a) comprador(a) possui direito ao cancelamento da compra, antes do envio do produto, na ocasião, terá direito ao crédito ou a restituição do valor; A solicitação deverá ser realizada por e-mail, para o seguinte endereço; atendimento@meiremorais.com.br  ou via WhatsApp, pelo número: + 55 62 9 8500-9084.

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E ARREPENDIMENTO EM COMPRAS REALIZADAS NA MODALIDADE ATACADO

1. As compras realizadas na modalidade “atacado” não são abrangidas pela cobertura do Código de Defesa do Consumidor, em razão do seu caráter comercial, passam-se a incidir as normas constantes no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e os entendimentos definidos nas jurisprudências dos Tribunais Brasileiros;
2. Nesta modalidade, não há direito a arrependimento e devolução em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, salvo em caso de defeito de fabricação, bem como também não será realizada a troca de produto em liquidação/outlet/promoção;
3. São aplicáveis para as compras por atacado, as demais condições constantes nesta política, em especial de troca e devolução referentes a garantia de fabricação e os prazos de conferência.

POLÍTICA DE CRÉDITO E RESTITUIÇÃO

1. O(a) comprador(a) possui direito a crédito e restituição do valor pago, quando ocorrer a devolução do produto, à título de arrependimento de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento da compra antes do envio ou defeito de fabricação, conforme condições mencionadas anteriormente;
2. A restituição do valor pago sempre será concedida na forma de crédito para compra no site Meire Morais, com validade de uso por 90 (noventa) dias corridos, salvo se o(a) comprador(a) solicitar o reembolso em dinheiro/estorno;
3. No caso de restituição do valor pago, quando expressamente solicitada, informamos os seguintes procedimentos:

Pix: O estorno do valor ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da solicitação e verificação das condições descritas nas Políticas mencionadas;

Cartão de crédito: O estorno do valor ocorrerá conforme procedimento adotado pelo cartão de crédito utilizado, e a partir da confirmação do cancelamento da compra, que deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da solicitação e verificação das condições descritas nas Políticas mencionadas.